Embora o CPC\/15 autorize grava\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, do ponto de vista \u00e9tico, \u00e9 necess\u00e1rio que todas as partes presentes na sess\u00e3o tenham pleno conhecimento da grava\u00e7\u00e3o. Assim entendeu a 16\u00aa turma do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o, ao manter senten\u00e7a que n\u00e3o reconheceu como prova grava\u00e7\u00e3o feita pelo autor e condenou-o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra duas empresas, alegando ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, requerendo pagamento de horas extras, diferen\u00e7as salariais, entre outros. Durante audi\u00eancia na qual deu seu depoimento, o trabalhador realizou a grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e depois juntou a m\u00eddia aos autos.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza do Trabalho substituta Paula Gouvea Xavier Costa, da 1\u00aa vara de S\u00e3o Paulo, julgou os pedidos parcialmente procedentes. No entanto, quanto ao \u00e1udio, deixou de receb\u00ea-lo como meio de prova, pois considerou que as grava\u00e7\u00f5es em audi\u00eancias e demais atos processuais devem ser comunicados n\u00e3o apenas ao magistrado que conduz a audi\u00eancia, mas tamb\u00e9m \u00e0s partes e aos advogados. Assim, condenou o reclamante e sua advogada ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 2 mil \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador interp\u00f4s recurso. Relator na 16\u00aa turma do TRT da 2\u00aa regi\u00e3o, o juiz do Trabalho convocado M\u00e1rcio Granconato considerou que a documenta\u00e7\u00e3o privada de ato processual p\u00fablico \u00e9 uma prerrogativa positivada no artigo 367 do CPC\/15, “o qual garante \u00e0 parte interessada, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, gravar a imagem e\/ou o \u00e1udio da audi\u00eancia atrav\u00e9s de meio digital ou anal\u00f3gico”.<\/p>\n\n\n\n
“A medida \u00e9 uma alternativa para que a parte e o seu patrono estudem o ato processual gravado, bem como para a constitui\u00e7\u00e3o de prova em rela\u00e7\u00e3o a eventuais incidentes ocorridos durante a realiza\u00e7\u00e3o daquele.”<\/p>\n\n\n\n
No entanto, pontuou o magistrado, “do ponto de vista \u00e9tico, da transpar\u00eancia e dos princ\u00edpios da lealdade da boa-f\u00e9 e da coopera\u00e7\u00e3o com que devem ser pautadas as rela\u00e7\u00f5es processuais entras as partes, advogados e o juiz, faz-se necess\u00e1rio que todas as pessoas que participam da audi\u00eancia tenham pleno conhecimento de que o ato processual est\u00e1 sendo gravado em imagem e\/ou em \u00e1udio”.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o magistrado, a comunica\u00e7\u00e3o pode se dar por simples peti\u00e7\u00e3o da parte interessada antes da audi\u00eancia ou mesmo durante a abertura do ato processual. Assim, por considerar que a grava\u00e7\u00e3o foi feita sem que nenhum dos presentes e a magistrada tivessem conhecimento, votou por manter a decis\u00e3o de 1\u00ba grau, no que foi seguido \u00e0 unanimidade pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Processo: 1001720-10.2017.5.02.0001
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Fonte: https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/308064\/gravacao-de-audiencia-sem-conhecimento-das-partes-nao-vale-como-prova<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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