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Alerta de fraude em andamento
https://oabac.org.br/alertas-de-seguranca/alerta-de-fraude-michel-ribeiro-paes/
19 de fevereiro, 2025
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Direito Cível, Família, Administrativo, Inventários, contratos e financiamentos
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Direito do Consumidor
Revisão de Contratos de Empréstimos e Financiamentos: Seus Direitos e Como Proceder
Se você contratou um empréstimo ou financiamento e sente que as condições do contrato estão pesando no seu orçamento, pode ser interessante avaliar a possibilidade
18 de fevereiro, 2025
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Direito Administrativo
Vantagens de ter um Advogado de defesa em Tribunal de Contas
Descubra as vantagens de contratar um advogado especializado para defesa em Tribunal de Contas. Conheça os benefícios como conhecimento técnico, estratégia de defesa, experiência processual, proteção dos direitos do gestor, redução de riscos, orientação contínua e mais. Garanta uma gestão pública eficiente e segura com a assistência jurídica adequada.
2 de julho, 2024
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Direito do Trabalho
Servidor Público Estadual e Municipal Portador de Deficiência têm Direito à Jornada Especial
O servidor público com deficiência ou que tenha dependente nessas condições pode pleitear a concessão de horário especial, desde que devidamente comprovada a necessidade por meio de laudo médico
1 de abril, 2024
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Direito de Família
Direitos do Cônjuge na Relação Estável em Processo de Inventário
Os direitos do cônjuge na relação estável durante o processo de inventário representam uma importante conquista no contexto jurídico brasileiro. A equiparação dos direitos do companheiro sobrevivente aos do cônjuge no casamento civil reflete o reconhecimento da união estável como uma forma legítima de constituição familiar, merecedora de proteção e amparo legal.
13 de fevereiro, 2024
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Direito do Trabalho
Assédio Moral no Trabalho: O que é?
De acordo com cartilha do TST, assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.
24 de janeiro, 2024
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