Advogado - OAB/AC 4.189
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Atraso ou cancelamento de voo gera direitos ao passageiro. Este guia explica, de forma objetiva, o que a legislação prevê. Assistência material A depender do tempo de espera, a companhia deve oferecer comunicação, alimentação e hospedagem, conforme a Resolução 400 da ANAC. Reembolso e reacomodação…
A rescisão indireta é, em termos simples, a “justa causa do empregador”, ou seja, quando o patrão comete uma falta grave que torna impossível ou insuportável a continuação do contrato de trabalho. Neste artigo, vamos desvendar se a sua situação se enquadra nos requisitos para buscar este importante direito na Justiça do Trabalho.
O direito à hora extra trabalhada é uma garantia constitucional e um pilar da legislação trabalhista brasileira, visando proteger a saúde do trabalhador e garantir a justa remuneração pelo seu tempo e esforço. Em nossa realidade no Acre e Rondônia, onde o trabalho árduo é valorizado, é ainda mais importante que cada trabalhador conheça e exija o cumprimento desses direitos.