Advogado - OAB/AC 4.189
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Divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens e união estável.
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A rescisão indireta é, em termos simples, a “justa causa do empregador”, ou seja, quando o patrão comete uma falta grave que torna impossível ou insuportável a continuação do contrato de trabalho. Neste artigo, vamos desvendar se a sua situação se enquadra nos requisitos para buscar este importante direito na Justiça do Trabalho.
O direito à hora extra trabalhada é uma garantia constitucional e um pilar da legislação trabalhista brasileira, visando proteger a saúde do trabalhador e garantir a justa remuneração pelo seu tempo e esforço. Em nossa realidade no Acre e Rondônia, onde o trabalho árduo é valorizado, é ainda mais importante que cada trabalhador conheça e exija o cumprimento desses direitos.
O Habeas Corpus é, sem dúvida, um dos mais valorosos instrumentos de defesa da liberdade que possuímos em nosso ordenamento jurídico. Ele é a garantia de que, mesmo diante da força do Estado, o indivíduo não estará desamparado. Compreender seu funcionamento e saber quando e como utilizá-lo é um direito e um dever de todo cidadão consciente.