Licença-maternidade igual para todas as mães: o que o STF decidiu em setembro de 2026
Saiba o que muda com a decisão do STF na ADI 7495, de setembro de 2026, que declarou inconstitucional a diferença de prazos na licença-maternidade. Entenda o direito à igualdade entre mães biológicas e adotantes, as regras de transição e o que fazer em caso de recusa do benefício.
