Advogado - OAB/AC 4.189
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A rescisão indireta é, em termos simples, a “justa causa do empregador”, ou seja, quando o patrão comete uma falta grave que torna impossível ou insuportável a continuação do contrato de trabalho. Neste artigo, vamos desvendar se a sua situação se enquadra nos requisitos para buscar este importante direito na Justiça do Trabalho.
O direito à hora extra trabalhada é uma garantia constitucional e um pilar da legislação trabalhista brasileira, visando proteger a saúde do trabalhador e garantir a justa remuneração pelo seu tempo e esforço. Em nossa realidade no Acre e Rondônia, onde o trabalho árduo é valorizado, é ainda mais importante que cada trabalhador conheça e exija o cumprimento desses direitos.
O Habeas Corpus é, sem dúvida, um dos mais valorosos instrumentos de defesa da liberdade que possuímos em nosso ordenamento jurídico. Ele é a garantia de que, mesmo diante da força do Estado, o indivíduo não estará desamparado. Compreender seu funcionamento e saber quando e como utilizá-lo é um direito e um dever de todo cidadão consciente.
A demissão sem justa causa, embora seja um direito do empregador, não pode ser um momento de vulnerabilidade para o trabalhador. Conhecer os seus direitos e as verbas que lhe são devidas é o primeiro e mais importante passo para garantir uma rescisão contratual justa e transparente. A legislação trabalhista é complexa e, por vezes, a interpretação e a aplicação corretas de seus dispositivos exigem conhecimento técnico especializado.
Burnout no Trabalho: Entenda Seus Direitos e Como o Direito do Trabalho Protege Você em Rio Branco e Rondônia Prezados leitores e trabalhadores de Rio Branco, do Acre e de Rondônia, a vida moderna, especialmente no ambiente de trabalho, tem imposto desafios cada vez maiores. A busca por produtividade, a pressão por resultados e a […]
Plano de Saúde Negou Tratamento? Entenda Seus Direitos e o Fim do Rol Taxativo da ANS! Prezados moradores do Acre e Rondônia, é com grande satisfação que, como Dr. Michel Paes, advogado atuante em Rio Branco/AC nas áreas de Direito do Trabalho, Civil, Processual Civil e Direito da Saúde, venho abordar um tema de extrema […]
O que é a Demissão por Justa Causa? A demissão por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho motivada por uma falta grave praticada pelo empregado, prevista no artigo 482 da CLT. Diferente da dispensa sem justa causa, nessa modalidade o trabalhador perde uma série de direitos rescisórios importantes. Hipóteses Legais de Justa […]
A tecnologia caminha em uma velocidade superior à legislação, mas os princípios fundamentais do Direito brasileiro oferecem a segurança necessária para quem busca inovação com ética. Para as empresas, a implementação de uma governança de dados robusta não é mais um diferencial, mas um requisito de sobrevivência jurídica.
Entenda como funcionam os projetos de leitura recomendados pelo CNJ, a remição de pena e como advogados podem atuar para garantir esse direito.
O cabimento da indenização por dano moral trabalhista está solidamente amparado pela Constituição, pela CLT e pela jurisprudência do STF e do TST.