Se você contratou um empréstimo ou financiamento e sente que as condições do contrato estão pesando no seu orçamento, pode ser interessante avaliar a possibilidade de uma revisão contratual. Muitas pessoas não sabem, mas é possível questionar cláusulas abusivas e buscar melhores condições, seja por meio de renegociação direta com o banco ou até mesmo judicialmente.

Neste artigo, vou explicar de forma simples e objetiva quando e como você pode solicitar essa revisão.

O Que é a Revisão de Contrato?

A revisão de contrato de empréstimos e financiamentos é um procedimento que busca reavaliar as condições pactuadas entre o consumidor e a instituição financeira. O objetivo pode ser:

✅ Redução de juros abusivos

✅ Correção de cláusulas ilegais ou desequilibradas

✅ Alteração do sistema de amortização

✅ Revisão de encargos indevidos, como tarifas e seguros embutidos

A revisão pode ser feita tanto por meio de uma negociação extrajudicial quanto pela via judicial, caso a instituição financeira não aceite uma renegociação justa.

Quando é Possível Pedir a Revisão?

Nem todos os contratos podem ser revistos, mas há algumas situações comuns que justificam o pedido:

1. Juros Abusivos

As taxas de juros cobradas devem estar dentro dos limites aceitáveis pelo mercado. Se forem excessivamente altas em relação à média praticada para o tipo de crédito contratado, pode haver abuso.

2. Venda Casada de Produtos Financeiros

Se no momento da contratação do empréstimo ou financiamento você foi obrigado a contratar seguros, títulos de capitalização ou outros serviços para ter acesso ao crédito, isso configura venda casada, o que é ilegal.

3. Cálculo Incorreto da Dívida

Algumas instituições aplicam encargos indevidos, como taxas de administração excessivas ou juros capitalizados de maneira irregular.

4. Dificuldade no Pagamento e Superendividamento

Caso sua situação financeira tenha mudado significativamente desde a assinatura do contrato e o pagamento das parcelas tenha se tornado inviável, é possível tentar uma renegociação. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei do Superendividamento garantem alguns direitos nesse sentido.

Como Solicitar a Revisão?

Se você acredita que seu contrato pode ser revisado, siga estes passos:

1. Faça uma Análise do Contrato

O primeiro passo é revisar atentamente o contrato e verificar se há cláusulas que possam ser consideradas abusivas. Caso tenha dúvidas, um advogado pode ajudar a interpretar os termos corretamente.

2. Tente a Negociação Direta

Antes de entrar com um processo judicial, vale a pena tentar uma negociação com a instituição financeira. Muitas vezes, os bancos aceitam revisar as condições para evitar ações judiciais, e um Advogado pode ajudar nesta negociação.

3. Busque um Advogado Especializado

Se a negociação não trouxer um resultado satisfatório, um advogado especializado pode entrar com uma ação revisional de contrato. Neste caso, um perito pode calcular os valores corretos e um juiz pode determinar novas condições para o pagamento.

Conclusão

A revisão de contratos de empréstimos e financiamentos é um direito do consumidor, principalmente em casos de juros abusivos e cláusulas ilegais. Se você está enfrentando dificuldades ou acredita que foi prejudicado, vale a pena buscar orientação jurídica para avaliar as possibilidades de revisão e garantir um acordo mais justo.

Caso tenha dúvidas sobre seu contrato, entre em contato e agende uma consulta para analisarmos juntos suas possibilidades!

Conte comigo. Dr. Michel Paes OAB/AC 4.189