O cabimento da indenização por dano moral trabalhista está solidamente amparado pela Constituição, pela CLT e pela jurisprudência do STF e do TST.
Quem paga as dívidas da herança e até onde vai essa responsabilidade? A resposta combina regras do Código Civil, CPC e entendimentos consolidados do STJ.
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Se você contratou um empréstimo ou financiamento e sente que as condições do contrato estão pesando no seu orçamento, pode ser interessante avaliar a possibilidade
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O servidor público com deficiência ou que tenha dependente nessas condições pode pleitear a concessão de horário especial, desde que devidamente comprovada a necessidade por meio de laudo médico
Os direitos do cônjuge na relação estável durante o processo de inventário representam uma importante conquista no contexto jurídico brasileiro. A equiparação dos direitos do companheiro sobrevivente aos do cônjuge no casamento civil reflete o reconhecimento da união estável como uma forma legítima de constituição familiar, merecedora de proteção e amparo legal.
De acordo com cartilha do TST, assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.
Do ponto de vista ético, da transparência e dos princípios da lealdade da boa-fé e da cooperação com que devem ser pautadas as relações processuais entras as partes, advogados e o juiz, faz-se necessário que todas as pessoas que participam da audiência tenham pleno conhecimento de que o ato processual está sendo gravado em imagem e/ou em áudio
A cobrança por ação monitoria emerge como uma estratégia inovadora na gestão empresarial, oferecendo benefícios significativos, apesar dos desafios inerentes. Ao integrar análise de dados, tecnologia avançada e abordagens personalizadas, as empresas podem não apenas recuperar créditos de forma mais eficiente, mas também fortalecer sua posição no mercado e aprimorar as relações com os clientes.
OAB/AC 4.189
