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Alerta de fraude em andamento
https://oabac.org.br/alertas-de-seguranca/alerta-de-fraude-michel-ribeiro-paes/
19 de fevereiro, 2025
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Direito do Consumidor
Revisão de Contratos de Empréstimos e Financiamentos: Seus Direitos e Como Proceder
Se você contratou um empréstimo ou financiamento e sente que as condições do contrato estão pesando no seu orçamento, pode ser interessante avaliar a possibilidade
18 de fevereiro, 2025
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Direito Administrativo
Vantagens de ter um Advogado de defesa em Tribunal de Contas
Descubra as vantagens de contratar um advogado especializado para defesa em Tribunal de Contas. Conheça os benefícios como conhecimento técnico, estratégia de defesa, experiência processual, proteção dos direitos do gestor, redução de riscos, orientação contínua e mais. Garanta uma gestão pública eficiente e segura com a assistência jurídica adequada.
2 de julho, 2024
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Direito do Trabalho
Servidor Público Estadual e Municipal Portador de Deficiência têm Direito à Jornada Especial
O servidor público com deficiência ou que tenha dependente nessas condições pode pleitear a concessão de horário especial, desde que devidamente comprovada a necessidade por meio de laudo médico
1 de abril, 2024
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Direito de Família
Direitos do Cônjuge na Relação Estável em Processo de Inventário
Os direitos do cônjuge na relação estável durante o processo de inventário representam uma importante conquista no contexto jurídico brasileiro. A equiparação dos direitos do companheiro sobrevivente aos do cônjuge no casamento civil reflete o reconhecimento da união estável como uma forma legítima de constituição familiar, merecedora de proteção e amparo legal.
13 de fevereiro, 2024
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Direito do Trabalho
Assédio Moral no Trabalho: O que é?
De acordo com cartilha do TST, assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.
24 de janeiro, 2024
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Direito do Trabalho
Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova
Do ponto de vista ético, da transparência e dos princípios da lealdade da boa-fé e da cooperação com que devem ser pautadas as relações processuais entras as partes, advogados e o juiz, faz-se necessário que todas as pessoas que participam da audiência tenham pleno conhecimento de que o ato processual está sendo gravado em imagem e/ou em áudio
16 de janeiro, 2024
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Direito Empresarial
Cobrança por Ação Monitoria: Uma Abordagem Estratégica na Gestão Empresarial
A cobrança por ação monitoria emerge como uma estratégia inovadora na gestão empresarial, oferecendo benefícios significativos, apesar dos desafios inerentes. Ao integrar análise de dados, tecnologia avançada e abordagens personalizadas, as empresas podem não apenas recuperar créditos de forma mais eficiente, mas também fortalecer sua posição no mercado e aprimorar as relações com os clientes.
9 de janeiro, 2024
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Direito Empresarial
Falência e Recuperação Judicial
A Lei de Falência e Recuperação Judicial desempenha um papel vital na gestão de crises financeiras, permitindo a reabilitação de empresas em dificuldade e a proteção dos interesses dos credores. Sua aplicação requer uma abordagem equilibrada e criteriosa, alinhada aos objetivos de preservação do tecido econômico e da estabilidade financeira. A constante revisão e adaptação desta legislação são essenciais para enfrentar os desafios em um ambiente econômico dinâmico.
8 de janeiro, 2024
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Direito do Consumidor
Quanto custa importar um produto do exterior?
A partir de 1º de agosto de 2023, as regras de tributação de produtos importados para o Brasil foram alteradas. As principais mudanças foram: Assim,
1 de janeiro, 2024
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