Blog Direito em Foco - Dr Michel Paes

Demissão Sem Justa Causa: Conheça Seus Direitos e Evite Prejuízos no Acre e Rondônia

A demissão sem justa causa, embora seja um direito do empregador, não pode ser um momento de vulnerabilidade para o trabalhador. Conhecer os seus direitos e as verbas que lhe são devidas é o primeiro e mais importante passo para garantir uma rescisão contratual justa e transparente. A legislação trabalhista é complexa e, por vezes, a interpretação e a aplicação corretas de seus dispositivos exigem conhecimento técnico especializado.

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Burnout no Trabalho: Entenda Seus Direitos e Como o Direito do Trabalho Protege Você em Rio Branco e Rondônia

Burnout no Trabalho: Entenda Seus Direitos e Como o Direito do Trabalho Protege Você em Rio Branco e Rondônia Prezados leitores e trabalhadores de Rio Branco, do Acre e de Rondônia, a vida moderna, especialmente no ambiente de trabalho, tem imposto desafios cada vez maiores. A busca por produtividade, a pressão por resultados e a […]

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Plano de Saúde Negou Tratamento? Entenda Seus Direitos e o Fim do Rol Taxativo da ANS!

Plano de Saúde Negou Tratamento? Entenda Seus Direitos e o Fim do Rol Taxativo da ANS! Prezados moradores do Acre e Rondônia, é com grande satisfação que, como Dr. Michel Paes, advogado atuante em Rio Branco/AC nas áreas de Direito do Trabalho, Civil, Processual Civil e Direito da Saúde, venho abordar um tema de extrema […]

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Demissão por Justa Causa: Quando é Válida e Como se Defender

O que é a Demissão por Justa Causa? A demissão por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho motivada por uma falta grave praticada pelo empregado, prevista no artigo 482 da CLT. Diferente da dispensa sem justa causa, nessa modalidade o trabalhador perde uma série de direitos rescisórios importantes. Hipóteses Legais de Justa […]

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Inteligência Artificial e o Direito: Quem responde pelos erros dos algoritmos?

A tecnologia caminha em uma velocidade superior à legislação, mas os princípios fundamentais do Direito brasileiro oferecem a segurança necessária para quem busca inovação com ética. Para as empresas, a implementação de uma governança de dados robusta não é mais um diferencial, mas um requisito de sobrevivência jurídica.

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Projetos de leitura no sistema prisional: ressocialização, educação e remição de pena no Brasil

Entenda como funcionam os projetos de leitura recomendados pelo CNJ, a remição de pena e como advogados podem atuar para garantir esse direito.

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Cabimento de indenização por dano moral trabalhista

O cabimento da indenização por dano moral trabalhista está solidamente amparado pela Constituição, pela CLT e pela jurisprudência do STF e do TST.

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Herança de Dívidas — Limites e Obrigações

Quem paga as dívidas da herança e até onde vai essa responsabilidade? A resposta combina regras do Código Civil, CPC e entendimentos consolidados do STJ.

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Alerta de fraude em andamento

https://oabac.org.br/alertas-de-seguranca/alerta-de-fraude-michel-ribeiro-paes/

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Revisão de Contratos de Empréstimos e Financiamentos: Seus Direitos e Como Proceder

Se você contratou um empréstimo ou financiamento e sente que as condições do contrato estão pesando no seu orçamento, pode ser interessante avaliar a possibilidade de uma revisão contratual. Muitas pessoas não sabem, mas é possível questionar cláusulas abusivas e buscar melhores condições, seja por meio de renegociação direta com o banco ou até mesmo […]

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