Advogado - OAB/AC 4.189
Notícias, artigos e atualizações sobre o mundo jurídico. Advocacia Michel Paes.
A partir de 1º de agosto de 2023, as regras de tributação de produtos importados para o Brasil foram alteradas. As principais mudanças foram: Assim, a partir de 1º de agosto de 2023, o imposto de importação de produtos estrangeiros para o Brasil ficou da seguinte forma: É importante ressaltar que, além do imposto de […]
No vasto campo do direito, uma questão que frequentemente surge é a validade jurídica dos acordos verbais. Em um mundo onde contratos escritos são a norma, muitas vezes nos perguntamos: um acordo verbal pode ser considerado um contrato legalmente vinculativo? Esta questão remonta a debates legais e tem implicações significativas na forma como as relações […]
Com a proximidade do Natal, é comum que estabelecimentos comerciais recorram à contratação de empregados temporários para lidar com o aumento das vendas nesta época do ano. A prática é legal e a legislação estabelece regras e direitos para o trabalhador. Seu salário, por exemplo, deve ser igual ao do empregado permanente que realiza funções […]
Optar por ajustar uma separação por meio de um acordo mediado por advogado, devidamente homologado judicialmente, apresenta uma série de vantagens tanto do ponto de vista prático quanto emocional. Ao proteger as relações interpessoais, reduzir custos, permitir a customização do acordo e proporcionar uma solução mais rápida e menos conflitante, a mediação surge como uma alternativa valiosa para casais que buscam uma transição mais suave durante a separação.
A união estável também pode ser formalizada através de um contrato de convivência, que é um documento escrito que estabelece os direitos e deveres dos companheiros.
A obrigação de comprar uniforme é do empregador no caso de funcionários celetistas. No caso de funcionários públicos, a obrigação pode ser do funcionário ou do empregador, dependendo da previsão do regime estatutário.
Planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos e exames, inclusive pedidos por não-afiliados As operadoras de planos de saúde têm, diariamente, introduzido diversos obstáculos burocráticos para impedir que os clientes utilizem os serviços por eles oferecidos. Atualmente, algumas seguradoras não estão aprovando os pedidos de exames e cirurgias solicitados por médicos não afiliados àquele […]