Assédio Moral no Trabalho: O que é?
De acordo com cartilha do TST, assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.
Blog Direito em Foco
Notícias, artigos e atualizações sobre o mundo jurídico. Advocacia Michel Paes.
Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova
Do ponto de vista ético, da transparência e dos princípios da lealdade da boa-fé e da cooperação com que devem ser pautadas as relações processuais entras as partes, advogados e o juiz, faz-se necessário que todas as pessoas que participam da audiência tenham pleno conhecimento de que o ato processual está sendo gravado em imagem e/ou em áudio
Cobrança por Ação Monitoria: Uma Abordagem Estratégica na Gestão Empresarial
A cobrança por ação monitoria emerge como uma estratégia inovadora na gestão empresarial, oferecendo benefícios significativos, apesar dos desafios inerentes. Ao integrar análise de dados, tecnologia avançada e abordagens personalizadas, as empresas podem não apenas recuperar créditos de forma mais eficiente, mas também fortalecer sua posição no mercado e aprimorar as relações com os clientes.
Falência e Recuperação Judicial
A Lei de Falência e Recuperação Judicial desempenha um papel vital na gestão de crises financeiras, permitindo a reabilitação de empresas em dificuldade e a proteção dos interesses dos credores. Sua aplicação requer uma abordagem equilibrada e criteriosa, alinhada aos objetivos de preservação do tecido econômico e da estabilidade financeira. A constante revisão e adaptação desta legislação são essenciais para enfrentar os desafios em um ambiente econômico dinâmico.
Quanto custa importar um produto do exterior?
A partir de 1º de agosto de 2023, as regras de tributação de produtos importados para o Brasil foram alteradas. As principais mudanças foram: Assim, a partir de 1º de agosto de 2023, o imposto de importação de produtos estrangeiros para o Brasil ficou da seguinte forma: É importante ressaltar que, além do imposto de […]
A Validade Jurídica do Acordo Verbal: Entre a Tradição e a Modernidade
No vasto campo do direito, uma questão que frequentemente surge é a validade jurídica dos acordos verbais. Em um mundo onde contratos escritos são a norma, muitas vezes nos perguntamos: um acordo verbal pode ser considerado um contrato legalmente vinculativo? Esta questão remonta a debates legais e tem implicações significativas na forma como as relações […]
Direitos do Trabalhador Temporário
Com a proximidade do Natal, é comum que estabelecimentos comerciais recorram à contratação de empregados temporários para lidar com o aumento das vendas nesta época do ano. A prática é legal e a legislação estabelece regras e direitos para o trabalhador. Seu salário, por exemplo, deve ser igual ao do empregado permanente que realiza funções […]
A Importância do Acordo Mediado por Advogado na Separação: Vantagens e Benefícios Jurídicos
Optar por ajustar uma separação por meio de um acordo mediado por advogado, devidamente homologado judicialmente, apresenta uma série de vantagens tanto do ponto de vista prático quanto emocional. Ao proteger as relações interpessoais, reduzir custos, permitir a customização do acordo e proporcionar uma solução mais rápida e menos conflitante, a mediação surge como uma alternativa valiosa para casais que buscam uma transição mais suave durante a separação.
Quais são as diferenças entre casamento e união estável?
A união estável também pode ser formalizada através de um contrato de convivência, que é um documento escrito que estabelece os direitos e deveres dos companheiros.
De quem é a obrigação de comprar uniforme: funcionários celetistas e estatutários
A obrigação de comprar uniforme é do empregador no caso de funcionários celetistas. No caso de funcionários públicos, a obrigação pode ser do funcionário ou do empregador, dependendo da previsão do regime estatutário.